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PORTARIA DETRAN Nº 1.218 DE 25 DE JULHO DE 2014

CAPÍTULO II - DO BLOQUEIO, DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA
DOS VEÍCULOS SINISTRADOS

Artigo 3º - O proprietário de veículo irrecuperável, assim compreendidos os sinistrados com dano de grande monta, definitivamente desmontados ou vendidos/leiloados sem direito a documentação, realizará a baixa permanente do seu registro, vedada a remontagem sobre o mesmo chassi.

§ 1º - A obrigação prevista no "caput" do artigo estende-se à companhia seguradora ou ao adquirente do veículo irrecuperável, quando sucederem ao proprietário.

§ 2º - O desmonte legítimo de veículo será efetuado exclusivamente por empresa credenciada pelo DETRAN-SP, nos termos da Lei Estadual 15.276/2014.

§ 3º - O veículo sinistrado classificado com dano de grande monta terá seu cadastro bloqueado até que seja realizada a baixa permanente.

Artigo 4º - O veículo que obtiver a classificação de dano de média monta terá seu cadastro bloqueado, não podendo circular, ser transferido ou licenciado até que seja efetivado o desbloqueio do veículo, que dependerá do cumprimento dos seguintes requisitos:

I - apresentação do Certificado de Registro de Veículo ? CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ? CRLV originais do veículo, bem como documentos de identificação da pessoa física ou jurídica e comprovante de residência ou domicílio, nos termos da Portaria DETRAN 1.288/11;
II - comprovação do serviço executado e das peças utilizadas, mediante apresentação da nota fiscal de serviço da oficina reparadora, acompanhada da(s) nota(s) fiscal(is) das peças utilizadas;
III - apresentação do Certificado de Segurança Veicular- CSV expedido por Instituição Técnica Licenciada - ITL, autorizada pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO;
IV - Comprovação da autenticidade da identificação do veículo mediante vistoria do órgão executivo de trânsito ou de empresa por ele credenciada para tal fim.
§ 1º - O DETRAN-SP poderá, ainda, determinar a apresentação de outros documentos complementares para elucidar eventuais dúvidas.
§ 2º - Quando do desbloqueio do veículo com dano de média monta, o DETRAN-SP emitirá novos CRV e CRLV, fazendo constar no campo "observações" a expressão "Recuperado" seguida do número do CSV, informações que deverão permanecer nos documentos e prontuários, mesmo após eventuais transferências de propriedade ou município, até a baixa definitiva do veículo.
§ 3º - Quando não houver transferência de propriedade, o requerente deverá, junto com o pedido do desbloqueio, cumprir os requisitos necessários à expedição das vias atualizadas do CRV e CRLV.
§ 4º - Sempre que houver transferência de propriedade, o requerente deverá concomitantemente ao pedido de desbloqueio solicitar a transferência do veículo para seu nome, devendo apresentar o CRV original preenchido e assinado, bem como cumprir todos os demais requisitos referentes à transferência do veículo.
§ 5º - Se o adquirente possuir residência ou domicílio em outra unidade da federação, o CRV original deverá ser igualmente apresentado preenchido e assinado, sendo restituído, após o desbloqueio, a fim de que seja realizada a transferência junto ao respectivo órgão executivo de trânsito, garantida a anotação de que trata o § 2º deste artigo.
§ 6º - Na hipótese de que trata o § 5º deste artigo, o DETRAN-SP, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, inserirá comunicação de venda em nome do adquirente.
§ 7º - É competência do Diretor do Núcleo de Segurança de Identificação Veicular, da Diretoria de Veículos do DETRAN-SP, a execução dos desbloqueios de que trata este artigo e seus parágrafos.

Acho que seu caso deve ser o de média monta e não o de grande monta, por isso, não deve ficar nada no documento.

O meu caso é pequena monta.

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Atualizando o tópico:
O carro está na oficina, porém ficou com serviço de lanternagem parado porque quando o lanterneiro tirou o para-choque dianteiro vimos que haviam roubado a Lâmina e foi muito difícil encontra-la. Mas encontrei e o serviço deve ser retomado amanhã.
Os custos até agora foram:
Capô - 700,00
Para choque com as grades - 600,00
painel frontal - 300,00
Farol lado esquerdo - 400,00
lâmina do para-choque - 280,00
Friso da grade inferior - 380,00
Acabamento de cima do radiador - 200,00
Capa do farol de milha lado esquerdo - 100,00
Kit Air bag - 4.650,00
uma placa - 70,00
guincho - 70,00
Até aqui total de R$ 7.750,00

Ainda falta a caixa do filtro de ar que está difícil de encontrar da mesma
triangulozinho que fica na ponta do retrovisor
testar o radiador para ver se não está vazando, (pois amassou um pouco)
testar o radiador do ar condicionado, (também amassou um pouco)
Lanternagem ainda não sei o valor final, mas estou chutando um valor próximo de R$ 1.500,00

Vou atualizando na medida do possível.

Legal

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atualizando:
O kit de Air bag tive um problema com o vendedor, ele me devolveu o dinheiro e consegui comprar outro até mais barato - R$ 3.800,00 completo com os 6 Air Bags e volante.
Comprei também a Alma do para-choque por 350,00, Acabamento do farol de milha, acabamento do retrovisor e Borrachão do vidro por 270,00.
O acabamento de cima do radiador, alma e acabamento do farol de milha que eu coloquei no post acima o vencedor não conseguiu e me devolveu o dinheiro.

Show o carro, sempre acompanho os leilões, esses dias apareceu um THP 2014/15 branco perolado, bateu apenas na lateral do passageiro, airbag estava intacto, trocar apenas para-lama, farol, e dava pra tentar recuperar a porta. Só que me desanimei, o lance minimo para inicio estava em R$20 mil e depois de 10 minutos a seguradora pediu de minimo R$ 27mil. Mas ta top, parabéns pelo carro

Quanto estar no leilão e ser PT não existe dessa. Existe, pequena, media e grande monta, pequena não aparece no doc, somente vai constar para banco, seguradora, etc que o carro já foi a leilão, mas não o motivo, media monta, agora consta que foi no leilão e em alguns casos vem a foto junto, e grande monta, é PT. Não existe restrição de venda nem nada, apenas restrição para PF comprar carro PT

Pô mas 27 ainda estava bom, o meu saiu por 31. Não tô gastando nem 10 pra arrumar.

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O ruim é que dificilmente vai conseguir fazer seguro deste carro, e, depois pra vender, mesmo sendo dano de pequena monta, qualquer vistoria cautelar (de boas empresas), conseguirá identificar que trata-se de veículo de leilão e batido, o que desvaloriza mais o carro.
Boa sorte aí. Posta o resultado final depois.


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